Guiné-Bissau: Reposição da situação anterior a golpe de Estado em curso

(AM Intelligence 658) A crise gerada pelo golpe de Estado de 12 de Abril começa a apresentar convincentes tendências de desanuviamento. Os autores do golpe renunciaram ao papel que aparentemente haviam reservado a si próprios na definição e aplicação de uma “agenda de transição”.

Os factores apontados como mais decisivos na reconsideração da linha que haviam adoptado foram a pressão internacional e a diminuta adesão interna (partidos e sociedade civil). O processo de normalização da situação está agora cometido à Assembleia Nacional – facto descrito como ilustrativo do retrocesso do golpe. A Assembleia Nacional, destinada a ser dissolvida, para dar lugar a um Conselho de Transição, a vigorar durante 2 anos, é agora sede de decisão do processo de normalização.

O PAIGC tem maioria qualificada no parlamento, mas a divisão da respectiva bancada, entre uma ala, maioritária, leal à actual direcção de Carlos Gomes Jr e outra, minoritária, mas activa e capaz de estabelecer alianças com outras forças, que a contesta, retira-lhe capacidade plena para influenciar as decisões.

Entre as decisões que caberá à Assembleia Nacional tomar tendo em vista uma superação da crise conforme com a ordem constitucional, as principais são as a retoma do processo eleitoral interrompido pelo golpe ou dilação do mesmo para Novembro de 2012 e restabelecimento pleno do governo, com a mesma composição ou outra, similar, da anterior ao golpe.

O elevado grau de improbabilidade de triunfo do golpe de Estado terá sido minimizado pelos seus autores devido a “promessas” que informalmente lhes terão sido feitas por personalidades de países da CEDEAO no sentido de moverem a posteriori influências capazes de criar um “ambiente contemporizador”.

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