Angola: Interferências na CNE e falhas no sistema de votação e apuramento de dados mancham eleição
(AM Intelligence 689) A aplicação do regime para associar o seu sistema eleitoral a aceitáveis padrões de legalidade e normalidade, induzindo a ideia de que as eleições são genuínas e honestas, foi prejudicado por um clima adverso, alimentado por persistentes e convincentes denúncias de irregularidades.
Entre as irregularidades apontadas avultam uma atitude de alegada exposição do principal orgão de administração eleitoral, CNE, a interferências políticas do regime, falhas aparentemente deliberadas na gestão do sistema de fiscalização da votação e existência de um sistema escuso de apuramento e transmissão de dados .
Os principais agentes das denúncias públicas foram partidos da oposição, UNITA, CASA-CE e PRS, secundados por meios da sociedade civil organizada. O regime, no seu discurso eleitoral ou por meio de ocs considerados afectos, rebateu e/ou desvalorizou as denúncias, mas, está ciente de que se deveram a “fugas de informação” supostamente configuradoras de deslealdades internas. Os meios contestatários do próprio regime fizeram aproveitamentos discretos das denúncias como demonstração do alegado espírito de conservação do poder atribuído a José Eduardo dos Santos (JES) e ao seu círculo. Em meios internacionais referenciais (governos e organizações) têm vindo a ser notadas apreciações mais comedidas no que toca ao reconhecimento do rigor do acto eleitoral.
O regime só pontualmente atendeu e/ou emendou procedimentos e realidades constantes das denúncias de irregularidades na organização e funcionamento do sistema eleitoral, devido à determinação extrema de ganhar as eleições e insegurança de poder ganhar sem o recurso a artifícios e expedientes extra-eleitorais.
De acordo com o que se supõe ser a lógica da linha seguida pelo regime, as tensões e suspeitas geradas pela disseminação da ideia de que as eleições não são transparentes, podem ser dissipadas por via de resultados que, podendo ser manipulados, transmitam uma ideia de normalidade eleitoral, garantam uma vitória de JES e do MPLA – condigna na sua expressão e suficiente face a particularidades da actual conjuntura interna e externa e sosseguem os principais partidos da oposição.
Por reflexo de efeitos político-sociais benéficos que se julga poderem advir de uma distribuição relativamente racional da votação, o regime também julga poder desanuviar o ambiente político, não dando assim vazão a fenómenos de contestação e/ou agitação pós-eleitoral que resultados de diferente expressão poderiam provocar.
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