África Monitor

Análise

Luís Bernardino*: Angola no Conselho de Segurança da ONU, a agenda possível

Luís Bernardino*: Angola no Conselho de Segurança da ONU, a agenda possível


Angola ao assumir a sua primeira presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU no primeiro dia do mês de março de 2016 (seguindo a Venezuela e antes da China) apresentou um programa provisório de trabalho que tinha as linhas gerais para discussão nas agendas assente nos seguintes temas: “Manter a paz e a segurança internacional: A prevenção e resolução de conflitos na região dos Grandes Lagos” (21/03) e “Mulheres, Paz e Segurança: o papel das mulheres na prevenção e resolução de conflitos em África” (28/03).

Para além destes dois assuntos centrais, patrocinou a realização de visitas de trabalho a
África, nomeadamente: Mali, Senegal e à Guiné-Bissau, esta última, pelos motivos conhecidos, com especial relevo e interesse para Angola e para a CPLP. Ainda no final da semana haverá uma reunião sobre segurança alimentar, que envolve as maiores agências mundiais contra a fome (FAO) e que procuram encontrar uma solução para um dos principais dilemas em África a escassez de água potável e de alimentos.

Porém, antes de se fazer qualquer balanço e de se poder recolher qualquer feedback importaria refletir sobre alguns aspetos que permitiriam, em nossa opinião, capitalizar esta presença:

Seria desejável um maior reforço do protagonismo e do contributo de Angola para a paz e segurança regional Africana, numa primeira instância, e para a paz global passando da retórica para a pratica e projetando militares (e/ou policias) para as missões das Nações Unidas. Uma participação que poderia não ser com unidades constituídas, que poderia não ser fora do seu espaço de conforto regional, que poderia não ser muito significativa em número, meios (capacidades) ou em contribuição financeira, mas que seria possível através da participação com observadores militares, ou em órgãos de Estado-Maior ou mesmo com cedência de determinada capacidade de transporte estratégico ou de apoio logístico, uma modalidade que teria outro impacto no contexto regional e global da segurança. Participar no seio das Organizações Regionais Africanas sempre foi uma opção estratégica para Angola e contribuir para o reforço das capacidades militares ao nível da prevenção e resolução e conflitos da União Africana passaria ser uma opção após 2014. Porquê então não potenciar uma presença militar nas missões das Nações Unidas no espaço Africano?

Seria também desejável uma participação de Angola na “United Nations Organization Stabilization Mission in the Democratic Republic of the Congo” (MONUSCO) após a adoção da Resolução 2211 (2015) do Conselho de Segurança deliberada na Reunião Plenária nª 7415/2015 de 26 de março de 2015? Porque não apoiar e participar mais ativamente na MONUSCO, como está fazendo a África do Sul?

A temática da segurança marítima, não só pela fragilidade da capacidade naval Angolana, mas principalmente pela responsabilidade que lhe advém da extensão da sua costa marítima, de parte das suas riquezas e reservas estratégica estarem offshore e de no contexto regional lhe caber um papel de destaque na SADC, CEEAC e principalmente na Comissão do Golfo da Guiné (CGG), parece ser motivos mais que suficientes para ser uma temática obrigatória, necessária e relevante para a política externa Angolana. Aspeto que ao não constituir, para já, tema de agenda não permitirá certamente um olhar mais atento para os fenómenos da pirataria, do tráfego nas diversas dimensões e do terrorismo, num espaço que é de interesse vital para Angola – o Golfo da Guiné e o Atlântico Sul. Porquê não incluir a segurança marítima no Golfo da Guiné na agenda do Conselho de Segurança?

Em suma, pensamos que Angola soube idealizar uma agenda politico-estratégica para esta sua segunda presença no Conselho e Seguranças das Nações Unidas. Transportou para um patamar multilateral global algumas das preocupações regionais e continentais Africanas em termos de segurança. Estando contudo ainda aquém do que seria expectável, embora a conjuntura económica Angola complexa e de certa forma desfavorável, possa não ter contribuído para uma afirmação plena das capacidades e certamente dos interesses que estiveram por detrás desta candidatura.


(versão resumida)
 
* Luís Manuel Brás Bernardino é Tenente-Coronel de Infantaria do Exército Português, habilitado com o Curso de Estado-Maior e é membro da Direcção da Revista Militar. Atualmente desenvolve investigação no Centro de Estudos Internacionais (CEI-IUL) do ISCTE-IUL com um projecto de pós-doutoramento sobre as Arquitecturas de Segurança e Defesa Africanas.