África Monitor

Análise

Leston Bandeira

Guiné Equatorial na CPLP, uma pedra no sapato do novo MNE português

Guiné Equatorial na CPLP, uma pedra no sapato do novo MNE português

 
O novo ministro português dos Negócios Estrangeiros já tomou posições públicas que não o denunciam como um eventual aliado de Teodoro Obiang Nguema Mbasongo, presidente da Guiné Equatorial. O seu antecessor, assumiu incapacidade para verificar se o mais recente país-membro da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa cumpre aquilo com que se comprometeu para aderir. O ministro Augusto Santos Silva vai agora ter de explicar aos portugueses se a CPLP ainda existe, ou se os seus princípios fundadores e norteadores já não contam.

Esta necessidade liga-se ao facto de a CPLP ter como que “desaparecido” da cena política internacional desde que, na cimeira de Dili (Timor), foi aprovada por unanimidade a adesão a esta comunidade de um outro país. Na Guiné Equatorial, onde não se fala português, o presidente afirmou em Novembro, em pleno congresso do seu partido, que “ninguém que tenha morto uma ou duas pessoas será ser punido com a pena de morte”. A alternativa seria “cortarem-se os tendões” para serem facilmente identificados pela população.

O ex-ministro português da pasta agora ocupada por Augusto Santos Silva, Rui Machete, reagiu a estas declarações considerando os procedimentos preconizados como uma “séria violação dos direitos humanos”.

Ora, tudo isto se passou em Novembro desde 2015, um ano e meio depois de o presidente da Guiné Equatorial se ter comprometido, na Cimeira de Dili, com os Seis Países de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, S. Tomé e Príncipe e Timor Leste) em promover alterações no quadro legal do seu país, donde retiraria a pena de morte, e introduzir no seu país o ensino da Língua Portuguesa.

Portugal, que já havia recusado em duas cimeiras, as de Luanda e Maputo, respectivamente em 2010 e 2012, a entrada da Guiné Equatorial na Comunidade, foi mais ou menos constrangido para a cimeira de 2014, em Dili, em aceitar entre os seis um sétimo. A cimeira decorreu em ambiente tenso, sem partes importantes do protocolo a não serem cumpridos, mas a argumentação de que mais uma recusa causaria problemas, nomeadamente a Timor, relevou esta falta de verticalidade diplomática, que roçou a humilhação, por parte de Cavaco Silva.

Concluiu-se, na altura, que a presença daquele país africano de língua espanhola entre os da CPLP também conviria a Angola e ao Brasil por causa dos negócios do petróleo. A Guiné Equatorial está situada numa das regiõs mais ricas em Petróleo – no Golfo da Guiné.

Curiosamente,a única movimentação do presidente equatoriense, no interior da CPLP, foi para S. Tomé e Princípe, país que também tem reservas de petróleo, mas algumas dificuldades na sua exploração.

A oposição portuguesa da altura, não concordou com o assento oferecido à Guiné Equatorial entre os de Língua Portuguesa e sugeriu mesmo que ele não existisse, mas os restantes cinco garantiram ao governo português que Obiang cumpriria o calendário sugerido: abolição da pena de morte e introdução do ensino da línga portuguesa.

Um ano e meio depois, nada do que foi assumido em Dili começou sequer a ser discutido e Rui Machete concorda que não tem possibilidades de monitorizar o que se passa quanto a estes desígnios, mas afirma que Portugal continuará atrabalhar para garantir que a Guiné Equatorial respeitará os direitos humanos como fundamento da Comunidade a que se associou e também – acrescenta – no plano bilateral.

Seixas da Costa, antigo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, considerou a posição do ministro atempada e formalmente correcta, acrescentando que os portugueses têm, agora, de retirar as devidas conclusões, tanto mais que a posição de falta de respeito dos princípios da CPLP, por parte da Guiné Equatorial não pode deixar de ter consequências.

Estes argumentos são, de resto, reforçados pela circunstância de Portugal ter responsabilidades acrescidas no domínio dos direitos humanos, uma vez que, presentemente, é membro do Concelho dos Direitos Humanos.

Será que os outros cinco estão dispostos a fazer andar de novo, ainda que pouco, como é hábito, a CPLP? Ou Augusto Santos Silva vai ter ele de andar com uma pedra no sapato?