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Economia

Incentivos fiscais ao investimento em Moçambique “equilibrados” com necessidade de receita

Incentivos fiscais ao investimento em Moçambique “equilibrados” com necessidade de receita


Na atracção de investimento residem grande parte das esperanças de crescimento económico futuro de Moçambique, mas também da arrecadação de muito necessárias receitas para equilibrar as contas públicas. Para o fiscalista Bruno Santiago, co-autor com Sara Teixeira, de um estudo sobre o direito fiscal moçambicano a ser lançado quinta-feira em Lisboa, o Estado moçambicano tem mantido o “equilíbrio” entre incentivos ao investimento e as necessidades orçamentais. Mas ainda há trabalho a fazer.

Para o autor de “Direito Fiscal Internacional de Moçambique - As Convenções de Dupla Tributação”, Moçambique é “porventura é o país lusófono com maior equilíbrio entre estes dois interesses conflituantes: o abdicar de receita fiscal para atrair o investimento e o assegurar o mínimo de receitas fiscais para as contas públicas”.

Em declarações ao Africamonitor.net, o fiscalista da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados (MLGTS) identifica também fragilidades na aplicação da lei. “É preciso ajustar e actualizar as práticas ao que resulta da lei. E é preciso rever o contencioso tributário para uma verdadeira realização do Estado-de-direito, isto é, para que os contribuintes sintam a segurança e o conforto que deriva da garantia do acesso ao direito e aos tribunais”, afirmou.


No campo da dupla tributação, reconhecidamente nefasta para o investimento e para a poupança, a lei interna moçambicana “consagra alguns mecanismos de atenuação”, a nível jurídico e económico, “que são complementados com as convenções para evitar a dupla tributação celebradas com a alguns dos maiores parceiros comerciais”. Estas, adianta, “permitem assegurar, quando não uma eliminação da dupla tributação, pelo menos uma atenuação, em um número significativo de situações”.

O livro dedica especial foco a Macau e Portugal enquanto plataformas para o investimento em Moçambique. Para Bruno Santiago, ambos podem “desempenhar um papel da maior importância na canalização do investimento estrangeiro”. No primeiro caso, enquanto plataforma para investimento “originário de toda a Ásia e da Oceânia”, e no segundo da Europa.

As principais vantagens de Macau e Portugal para assumirem este papel, afirma estão na “posição privilegiada” por disporem de convenções para evitar a dupla tributação, além de partilharem a língua portuguesa com Moçambique.

“Direito Fiscal Internacional de Moçambique - As Convenções de Dupla Tributação” será lançado na quinta-feira no auditório da MLGTS, com a presença da embaixadora de Moçambique, Fernanda Lichale. A
 Embaixada da China em Lisboa faz-se representar pelo conselheiro político Nie Quan, e a Aicep pelo administrador Vital Morgado.