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Moçambique: Contra a dívida, privatizar, privatizar... e não pagar?

Moçambique: Contra a dívida, privatizar, privatizar... e não pagar?


Passaram quase dois meses desde que o Fundo Monetário Internacional suspendeu as ajudas a Moçambique – iniciando o “fechar da torneira” dos dólares pelos outros parceiros. Enquanto se aguarda a chegada dos técnicos do FMI a Maputo, para redesenhar o programa de ajuda ao país – muito mais endividado do que se supunha, graças a mais de 2.000 milhões de dólares de dívidas escondidas – vai-se delineando a estratégia de resposta do governo. Esta passa por austeridade e por privatizar, mas também há indícios de ideias de “não pagar” as dívidas.

Ao nível do governo, está em curso uma reflexão sobre a necessidade de manter controlo sobre 20 empresas estatais e, em particular, da Aeroportos de Mocambique (AdM), afirmou na passada sexta-feira, o presidente Filipe Nyusi. A AdM, que promoveu fortes investimentos nos últimos anos, alguns dos quais aeroportos que se encontram subaproveitados, tem dívidas avaliadas em 500 milhões de dólares, garantidas pelo Estado. Uma privatização permitiria reduzir a exposição do Estado a esta dívida, trazendo alívio às contas públicas.

Num comentário a estes avanços, o analista Joseph Hanlon deixa no ar a possibilidade de, num momento de “necessidade” para o regime, esta operação vir a ser orquestrada pela própria "rede clientelar" que participou nos desvios de dinheiro - com recurso a verbas de proveniência ilícita, atualmente colocadas por moçambicanos no exterior.


“Há uma crença generalizada de que uma grande parte dos 2.300 mUSD em dívidas secretas entrou em contas bancárias estrangeiras e nos bolsos fundos de algumas pessoas muito bem colocadas, e há uma pressão cada vez maior sobre as pessoas para que repatriem algum desse dinheiro”, afirma Hanlon na sua mailing list “Mozambique”.

“Outros, também, podem ser chamados - Moçambique continua a ser um ponto de trânsito altamente rentável para a heroína, com o dinheiro indo para pessoas importantes. E nos últimos 20 anos assistiu ao enriquecimento de algumas pessoas através de comissões de vários tipos. Redes clientelares envolvem promessas recíprocas de ajuda futura, se necessário. Agora é um momento de necessidade? Algumas dessas promessas podem ser cobradas? Pode uma empresa secreta nas Ilhas Virgens britânicas ser criada, que pode pagar para assumir não apenas a AdM, mas a sua dívida também?”, adianta.

No Briefing de 06 de junho, o Africa Monitor refere que as privatizações estão a assumir-se como uma das frentes abertas pelo governo de Moçambique para retirar o país do “buraco” da dívida. A da AdM, contudo, deixa dúvidas significativas em relação à sua execução.

Estas incluem “o grau de interesse que os activos poderão despertar junto de investidores internacionais, dado tratar-se de uma empresa altamente endividada e que consabidamente tem infraestruturas sobredimensionadas para a sua atividade (Beira, Nampula)”. A hipótese admitida por Hanlon “também levanta dúvidas, dada a dimensão do esforço financeiro necessário – sendo que, a ser vendida a preço de saldo, a empresa poderia abrir uma nova frente de tensão com comunidade internacional, que, em particular o FMI, irá escalpelizar todo o processo”.

“Quanto às restantes privatizações, o tempo necessário para que sejam conduzidas de acordo com padrões próximos dos internacionais – “due dilligence”, caderno de encargos, abertura de concurso, avaliação de propostas… - dificilmente será compatível com as necessidades de capital – e de desalavancagem – de Moçambique, já a braços com uma situação de incumprimento (MAM).

De efeito mais imediato seria a litigância jurídica, com suspensão pagamentos aos credores. Segundo o Wall Street Journal o governo moçambicano contratou o advogado especialista em reestruturações de dívida, Lee C. Buchheit, da firma Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, para prestar aconselhamento sobre “continuação de pagamentos” a credores. Anteriormente exerceu funções semelhantes junto do governo da Grécia.

Entretanto, os próprios bancos que organizaram as operações de financiamento, Credit Suisse Group AG e VTB, estão sob fogo – dos investidores que entraram na reestruturação da EMATUM e dos reguladores, que estão a investigar as operações. As dívidas poderão ter sido escondidas também dos próprios investidores que compraram os títulos vendidos por Moçambique.