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Paulo Guilherme

Fim à vista para adesão da Guiné Equatorial à CPLP em julho?

Quatro anos depois de ter pedido a adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a Guiné Equatorial já tem um fim à vista para o longo e turbulento processo, ao que parece positivo. Pendente sobretudo do “sim” de Portugal, o processo ganhou novo ímpeto com a intervenção do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros português, Luís Campos Ferreira.

Segundo fonte diplomática portuguesa, Campos Ferreira assumiu papel “relevante” no processo, com “novo rumo e atitude”, aumentado a exigência junto do corpo diplomático português na apresentação de resultados para a muito adiada adesão. O secretário de Estado esteve recentemente em Malabo, onde manteve encontros ao mais alto nível.

“Este rumo de abertura, diálogo sério e de inclusão, poderá restituir ao Estado português uma nova credibilidade e dignidade junto dos seus pares e parceiros lusófonos”, afirma a mesma fonte.

Um dos resultados mais palpáveis da aproximação entre as partes foi a luz verde para entrada de capitais públicos da Guiné Equatorial no Banif. A injeção de mais de 133 milhões de euros num aumento de capital, que dará 11 por cento do banco, ajudará o Estado português a desenvencilhar-se de um complicado dossier, que tem dificultado o cumprimento das metas do programa de ajustamento económico e financeiro acordo com a “troika”.

Na terça-feira, o jornal i noticiou que Lisboa deixou cair as reservas à adesão da Guiné Equatorial, que pode acontecer já em julho.

 

“Guerra” na diplomacia devido a adesão

A Guiné Equatorial é observador na CPLP desde 2006. Depois das ultimas declarações das autoridades portuguesas, a adesão parece estar agora apenas dependente de Malabo aprovar uma moratória à pena de morte. Pelo caminho perdeu peso o requisito do reforço do peso da língua portuguesa.

Mas o processo tem causado uma verdadeira “guerra” nos meios diplomáticos, políticos e grupos de pressão e também na área da advocacia e comunicação, segundo a fonte diplomática ouvida pelo LusoMonitor. Entre as altas figuras portuguesas que terão passado por Malabo nos últimos meses estão Armando Vara e o seu companheiro no partido socialista, o ex-primeiro ministro José Sócrates.

Também de notar a recente entrada em Malabo de agências de comunicação, caso da Cunha Vaz, ou ainda escritórios de advogados, caso da Miranda, Amendoeira e Associados, entre outros.

Segundo a mesma fonte, alguns grupos têm procurado “atrasar o processo, escondendo ao máximo dos decisores políticos portugueses os avanços do plano de ação” à adesão, tal como “mensagens, alertas e pedidos urgentes de apoio lançados por Teodoro Obiang à Comunidade”.

 

Compromisso contra a pena de morte

Numa recente conferência em Lisboa, Luís Campos Ferreira, afirmou que "persiste um caminho a percorrer”, até à adesão. Este passa pela “promoção do uso efectivo da língua portuguesa, quer em matéria de direitos humanos, designadamente na adopção de uma moratória sobre a pena de morte." Em resposta, o embaixador da Guiné Equatorial, José Dougan Chubum, afirmou que "a Guiné abolirá a pena capital - a questão é só onde, quando e como."

Com a cimeira de 2014 em Díli a aproximar-se, a Guiné Equatorial procura conseguir cimentar uma visão favorável de si junto da CPLP. Para sublinhar a pertença do país na lusofonia, o embaixador Chubum, que fez a sua intervenção em espanhol, chamou a atenção para o carácter histórico que une a Guiné Equatorial e Portugal - colónia portuguesa durante trezentos anos, a Guiné foi mais tarde cedida à Espanha por via de um acordo entre os países ibéricos, que resultou na posição actual da Guiné enquanto única nação africana de língua espanhola. "A Guiné é cultural e moralmente portuguesa," defende o embaixador.

O secretário de estado Luís Campos Ferreira concorda que vários "passos importantes" já foram dados para a adequação da Guiné Equatorial aos "processos rigorosos" de adesão à CPLP. A Guiné Equatorial já adoptou o português como a sua terceira língua oficial e abriu uma embaixada em Lisboa. O embaixador Chubum acrescenta que o português é ensinado em todos os níveis escolares.

A língua mais falada na Guiné Equatorial é o espanhol, mas, segundo o embaixador Chubum, formam-se mensalmente 150 alunos de português na embaixada brasileira no país, e existem acordos bilaterais com Portugal, a serem formalizados em 2014, que criarão um fluxo mais forte de professores da língua e parcerias no campo do audiovisual para maior divulgação do português. Ainda assim, alguns críticos colocam a questão da língua como um entrave à adesão da Guiné à CPLP.

 

Pena de morte, principal entrave

Na terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português declarou que Portugal terá uma posição "claramente negativa" sobre a adesão, se não for adotada uma moratória sobre a pena de morte, um dos "dois pilares" fundamentais do roteiro aprovado em março de 2011 pelos membros da CPLP. "Através da adoção da moratória tomamos uma atitude de acolhimento da Guiné-Equatorial, porque nos parece que é significativo e é simbólico”.

Com Cabo Verde e Brasil favoráveis à adesão da Guiné Equatorial à CPLP, a decisão está essencialmente nas mãos de Portugal. Angola, que tem vindo a ganhar importância dentro da organização, defende fortemente a adesão.

A newsletter Africa Monitor referia no final do ano passado que Portugal declinava a admissão – o que será suficiente (regra da unanimidade) para a impedir. O governo considerava “estranho” que as autoridades, em lugar de se aplicarem em medidas visando satisfazer requisitos para a admissão, entre os quais a promoção do ensino da língua portuguesa e supressão da pena de morte, tenham optado por desenvolver acções de charme e de lóbi destinadas a criar ambiente favorável.