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Angola: Temor do Regime nas Autárquicas Leva a Políticas Ilusórias

As posições da Igreja Católica e da sociedade em geral em prol da realização de eleições autárquicas em Angola levaram o governo a quebrar a letargia em que aparentava ter mergulhado em relação ao assunto, fazendo aprovar em conselho de ministros um dos últimos diplomas em falta no chamado "pacote legislativo autárquico", de cuja conclusão depende a marcação da data do referido processo.

O projecto de lei de institucionalização das autarquias agora aprovado em conselho de ministros tende igualmente a ser aproveitado com fins dilatórios já que carece de aprovação parlamentar. ADÃO de ALMEIDA, o governante que tem a tutela do processo autárquico, tem-se mostrado a favor de uma descentralização administrativa como passo prévio da realização de eleições autárquicas. Justifica tal posição com a necessidade de assegurar a formação de quadros autárquicos, bem como de construir instalações condignas para os novos órgãos. LER MAIS