Africa Monitor

Análise

Mesa Redonda de Bruxelas sobre a Guiné-Bissau: Entre a Esperança e a Realidade*

Mesa Redonda de Bruxelas sobre a Guiné-Bissau: Entre a Esperança e a Realidade*

 
Parecem ambiciosas de mais as metas que o Governo de Simões Pereira traçou para a Mesa Redonda de Bruxelas (e constam de forma explícita dos documentos a apresentar à mesma). O actual quadro político internacional e o estado da economia global são menos favoráveis do que os pressupostos com base nos quais as metas foram definidas. Sem pretender fazer de ave agoirenta, é de prever, por isso, que os resultados almejados pelo Governo dificilmente serão alcançados na totalidade.

O Plano Operacional 2015-2020 traçado pelo Governo guineense subdivide-se em 26 programas e 70 acções. O Plano é concebido em 9 domínios, 26 programas e 70 acções, sendo que a implementação de cada uma das acções se fará através de projectos que serão levadas a cabo de forma sucessiva. A primeira vaga destes projectos será implementada entre 2015 a 2016 representando o conjunto dos mesmos um custo global de cerca de 500 biliões de francos CFA, ou seja, mais ou menos cerca de um bilião de dólares americanos, sendo este o financiamento inicial que Simões Pereira e a sua equipa governamental procuram para que a Guiné-Bissau possa arrancar com o seu plano estratégico. A primeira vaga de projectos corresponde a prioridades imediatas por se considerar que são condição para um virar de página em relação a um passado que os Guineenses desejam, nomeadamente, através de projectos ligados à defesa e segurança, justiça e reconciliação nacional.

Dos orçamentos já aprovados, tanto ao nível da União Europeia (o maior parceiro da Guiné-Bissau), como de outros potenciais doadores, nomeadamente os Estados Unidos da América (com orçamento já aprovado pelo Congresso até 2016), temos que tomar em devida conta que a França para além da sua contribuição no âmbito da UE, terá dificuldades em desembolsar apoios suplementares devido aos esforços financeiros imprevistos na sua luta contra o terrorismo e aos esforços de guerra em África (Mali, República Centro Africana e os apoios que está dando aos países da Bacia do Lago Tchad na sua luta contra o Boko Haran), bem como no seu firme envolvimento na frente internacional de luta contra o Estado Islâmico.

De referir que a União Europeia cinge a sua ajuda às determinações do Conselho da União Europeia, que já em 2011 (posicionamento mantido até o presente momento) num processo de consultas com a Guiné-Bissau ao abrigo do artigo 96 do Acordo de Parceria entre os Estados da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e a União Europeia e os seus Estados membros quanto ao financiamento da Mesa Redonda que devia ter tido lugar em 2012, mas não se concretizou em consequência do golpe de Estado perpetrado pelos militares sob comando do General António Indjai, mas que foi agora retomada nas suas grandes linhas, tendo sido estabelecido uma chamada "matriz de compromissos", na qual se destacam entre outras medidas para a urgente necessidade da renovação da sua alta hierarquia militar a fim de assegurar a nomeação de pessoas não envolvidas em comportamentos anticonstitucionais, ilegais ou em actos de violência para os cargos superiores de comando das Forças Armadas, de acordo com as conclusões e encomendações do Roteiro da CEDEAO para reforma do Sector da Defesa e Segurança.

Sabe-se que na cúpula militar que acompanhou Indjai no golpe de 12 de Abril de 2012, continuam no activo os Chefes de Estado-Maior da Força Aérea, da Marinha e do Exército e os demais Comandantes e Chefes de Ramo das diferentes unidades de elite das Forças Armadas Guineenses. Outro flagrante exemplo de incumprimento desta matriz de compromisso vem do próprio Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Simões Pereira que integra no seu seio quatro personalidades directamente ligadas ao golpe militar de 12 de Abril de 2012, ou seja, fizeram parte do Governo pós-golpe e são nomeadamente, Daniel Gomes actual Ministro dos Recursos Naturais, Idelfrides Fernandes, Secretário de Estado dos Negocios Estrangeiros, Carlos Nhaté, Secretário de Estado dos Antigos Combatentes e Tomásia Manjuba, Secretária de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais, isto sem nos referirmos aos vários membros do Governo com processo no Ministério Público.

Outro factor que a União Europeia deverá interpretar como incumprimento da "matriz de compromissos" está relacionado com a condução e conclusão, com total independência e em condições materiais e de segurança adequadas, dos inquéritos e processos judiciais relativos aos assassínios de Março e Junho de 2009, bem como a melhoria da gestão administrativa e financeira dos efectivos públicos, civis e militares a Guiné-Bissau.

A soma total prevista pela União Europeia para cobrir os diversos projectos que fazem parte do pacote que o Governo da Guiné-Bissau apresentará em Bruxelas não deve ultrapassar os 100 milhões de euros. Também não nos esqueçamos que Durão Barroso já não é o Presidente da União Europeia e mesmo que assim fosse, o Executivo não pode sobrepor-se às decisões assumidas pelo Conselho, a não ser que Junker faça mexer alguns cordelinhos nos sectores de decisão, o que se considera pouco provável dada as prioridades internas com as quais a Europa está confrontada, dentre eles a Grécia, a situação na Ucrânia, a luta contra o terrorismo, os perigos eminentes criados pelo Estado Islâmico, a pandemia do ébola nalguns países da África Ocidental (Serra Leoa, Libéria e Guiné Conakry), os graves problemas causados pelo Boko Haran (Nigéria, Camarões, Níger, Tchad e podendo alastrar-se a outros países), a periclitante situação que vive no Mali, o grave fluxo de emigrantes vindos da África (Líbia, Etiópia), Ásia (Síria, Afeganistão, etc), entre outros problemas.

Portugal e Espanha, ainda pouco refeitos da grave crise financeira que os obrigou a recorrerem ao FMI e ao Banco Central Europeu, não deverão poder disponibilizar recursos susceptíveis de poderem ser considerados substanciais, apesar da sua condição de amigos e aliados.

Países como a Suécia, Dinamarca e Holanda, tradicionais apoiantes de países em desenvolvimento e com ligações históricas à Guiné-Bissau num passado recente, não mereceram uma especial atenção nas iniciativas de preparação da Mesa Redonda, através de missões de sensibilização e de solicitação de apoios.

Em relação aos países asiáticos, há que referir que a República Popular da China não se engaja em nada que seja multilateral. Quanto ao Japão, este obedece estritamente ao seu orçamento já aprovado em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento.

Em relação aos países árabes, pouco ou nada se espera porque foram pouco sensibilizados pelo Governo Guineense e não têm nenhum interesse estratégico especial em relação ao nosso país. Foram escassas as diligências conduzidas pelo Governo nestes potenciais doadores, casos da Arábia Saudita, Kuwait, Qatar e Emiratos Árabes Unidos. Também não vimos acções em direcção aos nossos tradicionais amigos do Magreb, nomeadamente, Argélia e Marrocos. Não falamos da Líbia e da Tunísia devido aos graves problemas de ordem política que enfrentam.

Em relação a CEDEAO, a Nigéria, está confrontada com uma situação de guerra e de realização de eleições presidenciais num contexto de uma queda vertiginosa dos preços do barril de petróleo. Quase na mesma situação encontra-se a Costa do Marfim, também com as atenções viradas para a sua situação política interna (justiça, reconciliação e preparação das eleições presidenciais, a terem lugar em Outubro do corrente ano). O Burkina Faso em fase de difícil transição política, o Togo em vésperas de eleições presidenciais que se afiguram controversas, o Benin engajado ao lado da Nigéria e do Níger na luta contra o terrorismo, o Senegal à procura de fundos suplementares para implementação do seu Plano "Senegal Emergente", para não citarmos outros exemplos, muito dificilmente poderão articular-se com as reais necessidades apresentadas pelo Governo Guineense no contexto dos projectos concebidos para tirar o país da situação difícil em que se encontra.

Em relação a Angola e Guiné Equatorial, países afectados duramente com a queda do preço do petróleo e que foram obrigados a rever em baixa os respectivos orçamentos em cerca de 40%, também pouco se espera em termos de ajudas substanciais.

Quanto à União Africana, a nossa organização política continental, está não tem a vocação de financiar e nem está em condições de financiar projectos de desenvolvimento, agravados pelas gestão das diferentes crises políticas no continente.

Em relação ao continente latino americano e começando pelo Brasil, que vive um período de estagnação económica e de denúncias graves de corrupção como por exemplo o escândalo da Petrobras que está abalando as principais instituições da República Federativa, não estará certamente em condições de deixar de ocupar-se da sua recuperação económica para poder dar uma assistência razoável além Atlântico, como é o caso concreto da Guiné-Bissau.

A Venezuela também está agora confrontada com efeitos negativos da baixa dos preços do petróleo, agravados por uma crise social que se agravou após a morte de Hugo Chávez. De certeza não estará à altura de nos poder acudir, como porventura Chávez gostaria de fazer, mas Maduro dificilmente poderá, também devido à melindrosa fase de afirmação e consolidação interna em que se encontra.

Em síntese, a atitude realista consiste em não esperar muito da comunidade internacional. Até para não se criar um ambiente doméstico de exorbitantes expectativas destinadas a darem lugar a frustrações. Uma mesa redonda não é uma mesa de negociações e muito menos uma mesa destinada a rubricar acordos; é apenas uma oportunidade em que uma parte pede algo a outras, senso estas livres de corresponder ou não, ou mesmo correspondendo nada garante que venham a cumprir o prometido.

Isso significa que a solução está nos Guineenses, ou seja, na nossa capacidade de produzir reformas estruturais e das instituições, assegurar a boa governação e a transparência na gestão do erário público, acompanhada do reforço em termos de sustentabilidade da capacidade do sector privado nacional de modo a transformá-lo num verdadeiro motor do desenvolvimento nacional, de modo a assegurar a estabilidade política e a paz social e a consequente criação da prosperidade e do bem estar de todos os guineenses.


*Manuel da Velha, em Bissau, para o Africa Monitor