A adesão ao Acordo que cria a Zona de Comércio Livre no Continente Africano (ZLECAF) e as reformas em curso na área aduaneira, sobretudo na simplificação de procedimentos, levaram o Governo a criar um Comité Nacional para Facilitação do Comércio (CNFC), para coordenação e seguimento de políticas comerciais.
Com estatuto de parceria público-privada e de carácter consultivo, o CNFC tem autoridade de formular recomendações no âmbito do desenvolvimento do comércio/trocas internacionais e toda a sua logística. Os seus objectivos incluem facilitar a coordenação para a implementação das reformas de facilitação comercial, incluindo as suas medidas e constituir uma plataforma de coordenação e harmonização de procedimentos referentes ao comércio internacional.
O CNFC manter-se-á na dependência hierárquica do ministro que tutela da Direcção das Alfândegas e do Comércio, sendo que desde final de 2020 a secretaria de Estado do Comércio e Indústria está sob dependência directa do PM, JORGE BOM JESUS. LER MAIS