Um grupo de juristas angolanos, na sua maioria constituído por advogados e académicos, propõe-se analisar minuciosamente o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que ditou a anulação do congresso da UNITA (AM 1322), tendo em vista identificar “ilegalidades” de que o mesmo está supostamente eivado. O propósito da iniciativa é a apresentação de uma queixa em instâncias nacionais e internacionais.

O argumento invocado por elementos do grupo para justificar a sua iniciativa é o de se sentirem “ética e moralmente” obrigados a agir com o fim de denunciar e tentar contrariar o estado de “extrema subordinação” da justiça angolana ante o poder político-partidário – fenómeno que consideram patente não apenas no conteúdo do acórdão, como também em circunstâncias “insólitas” que levaram à sua produção.

A par de “ilegalidades” do acórdão já identificadas de antemão, mas agora em vias de serem submetidas a um “esquadrinhamento jurídico”, o grupo está ao corrente de informações de iniciativas levadas a cabo pela superestrutura do regime, na pessoa do PR, JOÃO LOURENÇO (JL), tendo em vista condicionar e/ou pressionar o TC a promover a referida acção, com o fim de afastar ADALBERTO COSTA JÚNIOR (ACJ) da direcção da UNITA. LER MAIS