A mobilidade entre nacionais da CPLP tem sido objeto de constantes menções nas declarações de chefes de Estado e de Governo desde 2002, mas a sua aplicação plena permanece dependente de vários factores, alguns dos quais limitados pelos compromissos internacionais assumidos por alguns dos E-M.

Assim, apenas uma das modalidades previstas - os passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço - passam a estar isentos de vistos a partir de 2022 para Portugal, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, que ratificaram o Acordo. Não existe assim a aplicação automática da isenção de vistos, mas apenas uma base legal que poderá culminar, no médio ou longo prazo, na agilização da circulação entre todos os nacionais dos países da CPLP. LER MAIS