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Democracia portuguesa em cheque com "ultimatum" de Santos

Portugal é o elo mais fraco no diferendo com Angola resultante do "ultimatum" de José Eduardo dos Santos. Mais do que isso, é possível que o Governo português se sinta tentado a subverter um princípio fundamental da democracia - a independência do poder judicial perante interesses particulares, alertam economistas e universitários como Alves da Rocha, da Universidade Católica de Luanda, em recente entrevista à Euronews.

No imediato não se prevê um abrandamento dos atrasos e complicações que decorrem da instabilidade nas relações comerciais e políticas. Independentemente das questões internas angolanas é, para Portugal, que sobram as consequências mais gravosas da declaração de Santos.

A vulnerabilidade portuguesa tem a ver com o volume dos seus interesses económicos em Angola. Além dos montantes significativos das remessas dos 150 a 200 mil emigrantes,  Angola é o principal destino das exportações portuguesas para fora da Europa cujos números oscilam entre os 3.000 a 4.000 mil milhões de dólares/ano. Por outro lado,  os dividendos e lucros das empresas portuguesas em Angola atingem verbas entre os 700 e 800 milhões de dólares/ano. Tratam-se de números muito significativos para um país actualmente em crise económica.

Em contrapartida Angola tem alternativas: tem o Brasil, a China e a África do Sul. Para além de outros países, como a França e os Estados Unidos, poderem reforçar as suas relações económicas com Angola.

O diferendo entre os dois países surgiu na sequência da divulgação de processos de investigação, entretanto já arquivados, instaurados pela justiça portuguesa contra altas figuras do Estado angolano, nomeadamente o Procurador-Geral e o Vice-Presidente. Restam apenas processos contra alguns ministros de estado e membros daa Casas Civil e Militar do PR.

O não respeito pelo segredo de justiça irritou Luanda e levou o Presidente José Eduardo dos Santos a tomar a iniciativa do “rompimento” ou, pelo menos, de anunciar a suspensão de um processo já em curso que visava transformar Portugal num parceiro privilegiado de Angola.

As consequências gravosas desta decisão política começam já a fazer-se sentir de uma forma prática e concreta, através de dificuldades na renovação de contratos por parte de algumas empresas portuguesas, sobretudo na área da construção civil, e também na contratação e consequente emigração de quadros portugueses para Angola que aumentara consideravelmente nos últimos três anos. Igualmente registam-se dificuldades na obtenção de vistos de trabalho havendo mesmo registo, ainda que sem números oficiais, de recusas liminares por parte de consulados angolanos em Portugal.

A súbita limitação da entrada de trabalhadores qualificados portugueses em Angola é também entendida localmente como uma forma de evitar o desemprego de quadros angolanos. Ainda que, em termos teóricos, a maciça emigração portuguesa dos últimos três anos tenha tido consequências positivas no país, na prática as enormes diferenças salariais (4 ou 5 vezes maiores para os portugueses) a juntar a melhores condições de habitabilidade e transportes, têm causado alguns diferendos sérios entre portugueses e angolanos que o Governo de Luanda nem sempre consegue resolver. Com a agravante de ter ainda de gerir as frustrações desses quadros angolanos face a uma emergente classe social muito rica, cujos rendimentos são difíceis de explicar, sobretudo dada a rapidez como foram conseguidos.