África Monitor

Acesso Livre

Manuela Ferreira

Quatro países lusófonos preparam ida às urnas

Em quatro países africanos que falam português – Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe – as conversas políticas envolvem hoje, obrigatoriamente, o tema eleições. Embora cada um daqueles países se encontre em etapas diferentes do longo caminho para a democracia e por razões diversas, os processos eleitorais têm suscitado polémica e, por vezes, agitação.

Angola deverá realizar, ou no próximo ano ou em 2015, as suas primeiras eleições autárquicas, aguardadas com expectativa, interna e externamente.

O Conselho da República fixara o ano de 2014 para a sua realização mas alguns círculos, nomeadamente Bornito de Sousa, ministro da Administração Interna, defendem que se realizem só no ano seguinte.

Já este ano, o secretário de Estado da Administração Local, Adão de Almeida, defendia que ainda havia muito a fazer, nomeadamente definir o modelo de eleição dos órgãos para as autarquias, assim como o sistema de governo, relacionamento entre o Estado e as autarquias, bem como entre as autarquias e o poder tradicional.

“Nada está formalmente determinado” porque “quem determina tudo em Angola é o presidente”, comentou, numa entrevista recente à Voz da América, o presidente da CASA CE Abel Chivukuvuku.

“Enquanto ele não se pronunciar fica tudo no mundo da incerteza,” acrescentou Chivukuvuku para quem há contudo meios de pressão para que as eleições autárquicas sejam realizadas até 2015.

“Temos o tribunal constitucional, temos uma série de mecanismos para forçar as autárquicas até ao prazo de 2015,”disse.

Para Abel Chivukuvuku, “o partido no poder, o MPLA, está habituado a ter o controlo hegemónico da administração local e o MPLA sabe que com as autárquicas vai perder esse controlo hegemónico”.

“Autárquicas já e agora” terá gritado, por seu lado, o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, ao regressar da Europa, onde, segundo disse aos seus militantes em Luanda, conheceu diversas experiências de poder local, nomeadamente em Portugal e Espanha.

Seja qual for a data das eleições, o número de partidos concorrentes é agora bem menor depois do Tribunal Constitucional ter extinto 67 partidos, por diversas irregularidades face à lei dos Partidos Políticos.

Com representação parlamentar, subsistem o MPLA, UNITA, Partido da Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Partido de Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA) PADDA - Aliança Patriótica - (PADDA- AP), Partido Pacífico Angolano (PPA) e Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA).

O PALMA, PADDA-AP, PPA, e PNSA integram a coligação CASA-CE.

Fora do Parlamento, subsistem o Partido Democrático para o Progresso - Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA), Bloco Democrático (BD), Movimento de Defesa dos Interesses de Angola - Partido de Consciência Nacional (MDIA-PCN), este último com um processo de extinção pendente.

De qualquer modo a realização de eleições depende do censo geral da população e da habitação, que nunca foi feito, a nível de todo o país.

Procede-se actualmente a um recenseamento piloto, enquanto decorrem várias sessões de esclarecimento sobre o Poder Local, por vezes com oradores estrangeiros, para troca de experiências.

Para já, não se ouvem muitas reclamações sobre a forma como essas acções estão a decorrer.

Mais nebuloso parece o panorama na Guiné-Bissau, que se assume como a mais instável das ex-colónias portuguesas.

Ignora-se quais as eleições que se realizarão este ano, depois dos dois principais partidos, o PAIGV e o Partido da Renovação Social terem assinado um acordo para a formação de um governo inclusivo, que incluiria o PRID, o PND e a AD.

No ano passado, só para as eleições presidenciais de Março, o Tribunal Constitucional recebeu 14 pedidos de inscrições de candidatos mas só nove disputaram a primeira volta, que deveria encontrar um substituto para o presidente Malam Bacai Sanhá, falecido em Paris.

Um golpe de estado impediu essa segunda volta e, desde então, o país tem sido administrado por um governo de transição, liderado por Manuel Serifo Nhamadjo.

Antes do recente acordo entre o PAIGV e o Partido da Renovação Social, o parlamento já apontara o mês de Novembro para eleições gerais.

Ramos Horta, representante do secretário-geral das Nações Unidas para o país, reconhece haver condições políticas para o escrutínio se realizar nessa data.

Contudo, mantêm-se muitas interrogações e começam já a circular boatos de divergências entre os signatários do acordo sobre a formação do “governo inclusivo”.

Já em Moçambique, as polémicas giram à volta de eleições gerais e autárquicas. As primeiras ainda não estão agendadas e as segundas estão marcadas para 20 de Novembro.

As autárquicas são já cunhadas por duas novidades: há mais dez municípios e a RENAMO não concorrerá, anunciando atitude idêntica para as eleições gerais.

No entanto, decorrem conversações entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO, até agora difíceis, mas de onde podem sair ainda acordos que permitam a alteração das posições oposicionistas.

Uma outra novidade é a primeira candidatura anunciada ao Município de Maputo, do independente Ismael Mussá, professor universitário, há dez anos deputado na Assembleia da República - primeiro eleito pela Renamo e depois pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), de que foi secretário-geral.

Os novos municípios são Boane (pronvíncia de Maputo), Praia do Bilene (Gaza), Quissico (Inhambane), Nhamatanda (Sofala), Sussundenga (Manica),  Nhamayábué (Tete), Maganja da Costa (Zambézia), Malema (Nampula), Chiure (Cabo Delgado) e Mandimba (Niassa) – no total, Moçambique tem agora 53 municípios.

Mas, apesar do recenseamento eleitoral já se ter iniciado a 25 de Maio, prolongando-se até 23 de Julho, em 1.708 postos dos antigos municípios, até agora ninguém sabe como irá decorrer nas novas autarquias.

De qualquer modo, o recenseamento não está a decorrer como se esperava, nas autarquias mais antigas, devido à introdução de novos equipamentos informáticos que os recenseadores utilizam com dificuldade e que, nalguns casos, terão chegado aos postos com grandes atrasos.

Por outro lado, o registo eleitoral exige impressões digitais, fotografia e depois a emissão de um cartão de eleitor plastificado.

Eleitores de todo o país queixam-se da morosidade.

Talvez por inexperiência, alguns recenseadores exigem ainda documentos não obrigatórios como certificados de residência no Município recenseador.

A campanha eleitoral inicia-se a 5 de Novembro e terminará doze dias depois, mas a Renamo alega que não há ambiente para eleições.

Entretanto, surgiu uma outra polémica, após a demissão do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Leopoldo da Costa, e que se candidatava a segundo mandato mas que acabou por se afastar, devido a alegadas irregularidades no processo de candidatura.

Para o seu lugar, foi eleito, pela sociedade civil, o xeque e secretário-geral do Conselho Islâmico de Moçambique, Abdul Carimo, proposto pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento.

Contudo, a CNE continua incompleta porque deveria ter 13 elementos e só 11 foram empossados - dois militantes da Renamo, seguindo as directrizes do partido, não comparecerem na cerimónia de posse.

Para concorrer às eleições autárquicas, legislativas e presidenciais, a Renamo exige que seja inserida na lei eleitoral uma cláusula de paridade na CNE, para assegurar a independência daquele órgão.

Entretanto, outra polémica explodiu; as eleições presidenciais e legislativas de 2014, tinham que ser marcadas pelo Presidente da República com 18 meses de antecedência mas tal não aconteceu, alegadamente por não estar constituída a CNE.

Contudo, a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social apresentou à Assembleia da República um projecto de lei, pelo qual se alterou aquele prazo de 18 para 12 meses.

Talvez menos legalistas e mais práticos, os são-tomenses optaram, por não marcar eleições autárquicas e regionais para este ano.

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, Vítor Correia, advertira já que as eleições não se preparam em dois ou três meses e que os últimos escrutínios realizados no país não eram “credíveis por não obedecerem aos requisitos internacionais exigidos”.

As eleições tinham estado inicialmente marcadas para Junho mas foram adiadas por problemas com a base de dados.

A África do Sul cedeu ‘kits’ informáticos para actualização dos cadernos eleitorais mas, entre muitos outros erros, até os mortos se mantinham vivos para a votação.

O Presidente da República convocou então o Conselho de Estado – composto, para além dele, pelos antigos chefes de Estado, por três cidadãos designados presidencialmente e outros três de designação parlamentar, pelo presidente do Governo Regional, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional e o procurador-geral da República.

Concluíram pela inexistência de condições técnicas, materiais e financeiras, e as eleições foram adiadas por unanimidade.

Resta saber quando será possível a São Tomé e Príncipe reunir tais condições, especialmente as financeiras.