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Angola: Nova Lei Eleitoral, Novo Foco de Tensões

Em geral a nova lei tem sido vista como um artifício destinado a legalizar/consagrar práticas fraudulentas já subrepticiamente aplicadas em eleições anteriores, em especial as de 2017. A iniciativa foi calculada como forma de “invocar a lei” ante reacções de contestação a que tais práticas dariam azo em próximas eleições.
É corrente que a nova lei, passada à gíria como “lei da fraude”, confere ao MPLA, por si só e pela sua identificação com o Estado, “vantagens consideráveis” em aspectos chave dos processos eleitorais tais como a acreditação de delegados de lista nas assembleia de voto (fiscalização), observação externa e apuramento final.
Conforme dados actualizados de intelligence, a “intranquilidade” que em privado as autoridades deixam transparecer em relação às próximas eleições, reside especialmente na constituição de uma frente eleitoral de oposição (AM 1309). LER MAIS