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Moçambique: Cinco Anos Após Acusação, Quadros do Moza Banco Ainda Sem Decisões Judiciais

Após o arquivamento pela Procuradoria Geral da República do processo-crime interposto pelo Banco de Moçambique (BdM), representado pelo governador ROGÉRIO ZANDAMELA (RZ), contra os administradores executivos do Moza Banco (MB), o processo civil ainda se arrasta nos tribunais, com desenvolvimentos que colocam em xeque a imparcialidade da Justiça.

As penas estão juridicamente suspensas devido aos recursos interpostos pelos arguidos, mas nenhum dos visados conseguiria actualmente passar nos processos de idoneidade ("fit & proper") de qualquer banco central, face à inexistência de um processo formal de arquivamento, encontrando-se na prática impedidos de exercer funções no sistema bancário. Alguns dos visados viram-se obrigados a cessar funções vários anos depois, quando já exerciam tarefas executivas em outros bancos e geografias, e são esperados processos indemnizatórios contra o Estado moçambicano por parte dos visados, nomeadamente junto do Tribunal Administrativo. LER MAIS